O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Habeas Corpus de dois jovens acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro de 2014, durante manifestação no Rio de Janeiro. Os dois continuam aguardando julgamento na prisão. Para o Supremo, não cabe pedido e habeas corpus para questionar decisão de um ministro de outro tribunal superior. Embora Celso de Mello se manifestou com uma opinião divergente, o entendimento da Corte prevaleceu. “Cabe-me observar, em respeito ao princípio da colegialidade, essa orientação restritiva que se consolidou em torno da utilização do remédio constitucional em questão”, explicou o ministro em sua decisão. No caso, a decisão pela prisão preventiva havia sido de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
0 Comentários