
O MinistĂŠrio PĂşblico do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pĂşblica contra o prefeito do municĂpio de Aracatu, SĂŠrgio Silveira Maia (PV), por ato de improbidade administrativa, segundo informaçþes do site Brumado NotĂcias. De acordo com a promotora que estĂĄ com o caso, LĂvia Sampaio Pereira, o gestor violou princĂpios da administração pĂşblica ao descumprir ordem judicial e prejudicar deliberadamente servidores pĂşblicos por conta de interesses polĂticos. O afastamento cautelar de SĂŠrgio Maia foi pedido para seja assegurada a efetiva instrução processual. O prefeito de Aracatu teria instaurado procedimento administrativo contra oito professores concursados e acabou por demiti-los. Em abril de 2014, os servidores conseguiram por liminar o direito de retornar aos cargos, mas o prefeito nĂŁo cumpriu a determinação. SĂł em outubro de 2014, um mĂŞs apĂłs o juiz da comarca de Brumado declarar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinando a recondução imediata dos servidores ao cargo de origem, o prefeito voltou a nomeĂĄ-los. Ainda assim, segundo a promotoria, todos os professores teriam sido transferidos de seus locais de trabalho para escolas situadas na zona rural.
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