
A AgĂŞncia Nacional de Vigilância SanitĂĄria (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e nĂŁo mais como substância proibida. A decisĂŁo foi tomada durante reuniĂŁo da diretoria colegiada na sede da agĂŞncia, em BrasĂlia. A maior parte dos diretores da agĂŞncia ressaltou que nĂŁo hĂĄ relatos de dependĂŞncia relacionada ao uso de canabidiol, enquanto hĂĄ diversos indĂcios registrados na literatura cientĂfica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave. Os diretores tambĂŠm ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famĂlias que fazem uso do canabidiol nĂŁo continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância proibida, alĂŠm de abrir caminho para mais pesquisas. A Anvisa iniciou a discussĂŁo sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na ĂŠpoca, nĂŁo houve decisĂŁo terminativa sobre a questĂŁo. Desde entĂŁo, a agĂŞncia vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em carĂĄter excepcional. AtĂŠ o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigĂŞncia pelos interessados e 11 estĂŁo em anĂĄlise pela ĂĄrea tĂŠcnica. HĂĄ ainda sete arquivamentos, sendo trĂŞs mandados judiciais cumpridos, duas desistĂŞncias e trĂŞs falecimentos de pacientes apĂłs a entrada do pedido. (AgĂŞncia Brasil)
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