A sessão realizada nesta quinta-feira (18/09), pelo TCM julgaria as contas do Executivo e do Legislativo, sendo julgadas e aprovadas apenas as contas da Prefeitura Municipal. Segundo informou a Secretária de Planejamento e Administração do Município, Drª Luciene Pinto de Oliveira, não houve julgamento das contas do Legislativo porque o presidente da Câmara Municipal retirou de pauta para julgamento as contas do referido Órgão Público.
Para o prefeito Humberto Leite, não foi surpresa a aprovação de suas contas. “Isso demonstra a responsabilidade e o compromisso que o gestor municipal tem com os seus munícipes. O Setor Administrativo do Município se mantem firme e comprometido com a responsabilidade e a transparência que lhe competem por atribuição”, afirmou.
O gasto total com pessoal não ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que a receita corrente líquida totalizou R$153.272.956,40 e a despesa total com pessoal alcançou o valor de R$76.580.649,77, correspondente a 49,96% da receita corrente líquida.
O prefeito investiu a quantia de R$ 34.024.744,03 na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalente a 26% da receita resultante de impostos proveniente de transferências. Dos recursos do Fundeb foram aplicados 70,06% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, correspondendo a R$17.824.146,56, em atendimento exigido em lei. As despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde alcançaram o valor de R$11.784.802,40. (Gelly Sampaio ASCOM/PMSAJ)
