O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) questiona o gasto de R$ 230 mil da Prefeitura com a “importação” de jurista de São Paulo para defender o IPTU de Salvador. “Será que não temos juristas qualificados na Bahia ou eles não seriam coniventes com este IPTU?”, indagou o deputado.
O “parecer a peso de ouro”, conforme denuncia Pelegrino, “será dinheiro do contribuinte jogado fora, porque a Constituição Federal está sendo ferida. A contratação, por si só, na intenção de pressionar os magistrados, comprova a falta de argumentos”.
O escritório paulista foi contratado sem licitação, apesar de a prefeitura contar com procuradores de carreira, alguns especialistas em direito tributário. “Para manter uma ilegalidade, ele comete outra”, argumenta Pelegrino.
*Bahianoticias
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