Tribunal de Contas da União rejeita contas de ex-prefeito e aplica multa de R$ 245 mil

Anônimo julho 28, 2020

Foto: Divulgação/ TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta terça-feira (28) as contas apresentadas pelo ex-prefeito de Brejões, Alan Santos. De acordo com a Corte, a rejeição aconteceu em virtude de irregularidades encontradas no contrato nº 0193.438-31/2006 celebrado entre a Prefeitura de Brejões e a Caixa Econômica Federal, para a construção de 200 unidades habitacionais, no loteamento Colina do Juá, no município baiano.

Além da rejeição, Alan foi multado em R$ 245 mil e terá ainda que fazer a devolução de recursos ao erário federal, por não atender os objetivos do contrato firmado entre a Prefeitura de Brejões e a Caixa Econômica Federal.

O Ministério Público de Contas da União já havia se manifestado pela rejeição, o que foi acompanhado pelo Ministro Relator. No início do mês, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, confirmou em ofício expedido que o ex-prefeito de Brejões, pré-candidato nas eleições municipais neste ano está inelegível.

O Município de Brejões conseguiu ser excluído do polo passivo da demanda, recaindo as responsabilidades sobre o ex-gestor.