Ministério Público recorre ao STF para tirar foro de Flávio Bolsonaro
O filho mais velho do presidente ganhou o direito de ser julgado por um órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na semana passada. Até então, o juiz que decidia sobre questões a respeito das investigações era Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio (primeira instância da Justiça).
A promotoria alega que a decisão que favoreceu Flávio Bolsonaro contraria entendimento do próprio Supremo a respeito do foro especial por prerrogativa de função. Em julgamento realizado em 2018, o plenário da Corte decidiu que autoridades só têm foro privilegiado se os supostos crimes investigados ocorreram durante o exercício do mandato e em função dele.
“A decisão da 3ª Colenda Câmara Criminal promoveu uma ‘inovação’ indevida em nosso ordenamento, pelo que não merece prosperar”, argumentou o MP-RJ, para o qual a decisão também “conferiu vantagem de cunho pessoal” a Flávio Bolsonaro.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro já havia acionado o Supremo, em fevereiro do ano passado, alegando que o caso não deveria seguir na primeira instância da Justiça. O ministro Marco Aurélio decidiu, monocraticamente, rejeitar a reclamação e manter o processo na 27ª Vara Criminal do Rio.
Foi do juiz de primeira Instância decisões como a ordem de prisão preventiva do ex-assessor Fabrício Queiroz e também a quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e de sua mulher, Fernanda Antunes Bolsonaro. O casal é suspeito de ter recebido dinheiro tomado de funcionários empregados no gabinete de Flávio – então deputado estadual – de 2007 a 2018. O esquema seria operado por Fabrício Queiroz.
O senador nega que tenha cometido qualquer irregularidade e se diz vítima de perseguição de adversários políticos.
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