Bolsonaro anuncia fim do DPVAT a partir de 2020
Foto: AgĂŞncia Brasil |
O presidente da RepĂşblica, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) uma medida provisĂłria que extingue o seguro obrigatĂłrio DPVAT e o DPEM a partir de 2020.
O DPVAT ĂŠ utilizado para que vĂtimas de acidente de trânsito sejam indenizadas. O segundo visa vĂtimas de danos causados por embarcaçþes.
“A Medida ProvisĂłria tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisĂŁo e de regulação do DPVAT por parte do setor pĂşblico (Susep, MinistĂŠrio da Economia, Poder JudiciĂĄrio, MinistĂŠrio PĂşblico, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendaçþes do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.
A medida provisĂłria que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo”. O Congresso precisa aprovĂĄ-la, porĂŠm, em 120 dias.
De acordo com a Seguradora LĂder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas 18.841 indenizaçþes por morte, 103.068 indenizaçþes por invalidez permanente e 33.123 indenizaçþes para despesas mĂŠdicas.
Bahia.ba
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