Os pré-selecionados do Programa Municipal de Transferência de Renda devem se apresentar na Secretaria de Assistência Social entre os dias 23 e 25 de setembro para a atualização dos dados que serão encaminhados para o Banco do Brasil.
Para chegar à lista dos pré-selecionados, a prefeitura usou critérios objetivos, previstos na lei. Uma comissão formada por funcionários efetivos das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, utilizou como base o Cadastro Único, com dados atualizados entre 2015 e 2019.
Foram filtradas as famílias que ainda não são contempladas pelo Programa Bolsa Família; com renda de até ¼ do salário mínimo (de 0 a R$ 249 reais por pessoa); com filho de 0 a 16 anos (em escola); e com prioridade para famílias chefiadas por mulheres. Foram selecionadas 840 famílias da zona urbana e 160 da zona rural.
Vale ressaltar que estar pré-selecionado não garante a implementação do benefício.
*Confira os documentos que devem ser apresentados:*
I – Certidão de nascimento e/ou documento de guarda ou tutela expedido pelo juízo competente, dos dependentes entre 0 (zero) e 16 (dezesseis) anos, que residam com o responsável;
II – Comprovante de residência e domicílio no município de Santo Antônio de Jesus (conta de luz, água, carnê do IPTU, ITR ou similares).
III – Certidão ou documento comprobatório de matrícula de todos os dependentes entre 7 (sete) e 16 (dezesseis) anos em escolas públicas ou particulares (caso em que devem possuir bolsa de estudos integral);
IV – Comprovante de rendimentos brutos da família, através da apresentação de recibos de carteira profissional, declaração do empregador, do tomador de serviços, ou declaração de próprio punho, na hipótese de atividade eventual, economia informal, desemprego, dentre outros;
V – Carteira de identidade ou certidão de casamento do responsável pelas crianças e/ou adolescentes e do respectivo companheiro (a);
VI – Cópia do cartão do SUS.
Confira a lista de pré-selecionados:
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