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Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre estado e municĂpios na regulação da malha fundiĂĄria, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domĂnio de terras devolutas em 67 municĂpios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do AuditĂłrio ZezĂŠu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação LuĂs Eduardo MagalhĂŁes (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração PenitenciĂĄria (Seap), na 3ÂŞ Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrårio (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocarå as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal.
"Consagramos uma polĂtica pĂşblica de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiĂĄria urbana para os municĂpios da Bahia. Hoje um conjunto de municĂpios jĂĄ passa a fazer a regularização fundiĂĄria e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serĂŁo atendidos, para passem a assumir a regularização urbana de cada municĂpio", explicou Rui.
O governador destacou ainda que "o mais correto ĂŠ descentralizar essa gestĂŁo, porque mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada ĂĄrea urbana ĂŠ o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa polĂtica polĂtica para cada municĂpio. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serĂŁo atendidos".
O secretĂĄrio Josias Gomes, tambĂŠm comentou que “o decreto confere mais segurança aos trabalhos de regularização fundiĂĄria em zona rural, a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e suburbanas. Os municĂpios ganham com essa autonomia e vĂŁo poder fazer a organização fundiĂĄria de seus territĂłrios sem a intermediação dos Estados".
Para o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, a assinatura dĂĄ mais autonomia Ă s Prefeituras na identificação e delimitação de seus limites. "Ă uma ação revolucionĂĄria e nunca antes vista na Bahia. Com isso, os municĂpios vĂŁo ter mais facilidade para regularizar o territĂłrio e dar oportunidade para que milhares de pessoas que hoje vivem em uma moradia e nĂŁo tĂŞm o direito de fazer a escritura e assegurar a posse daquele bem e viver muito mais tranquilamente".
MUNICĂPIOS
O decreto contempla os municĂpios de Adustina, Ăgua Fria, AporĂĄ, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, ChorrochĂł, Conceição do CoitĂŠ, Correntina, CrisĂłpolis, Cruz das Almas, DĂĄrio Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, IgrapiĂşna, IguaĂ, IpiaĂş, Iraquara, Itaparica, ItapĂŠ, Itapicuru, ItiĂşba, ItuberĂĄ, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçå, LapĂŁo, Lajedinho e Madre de Deus.
Contempla tambÊm Maetinga, Malhada de Pedras, Mucuri, MuquÊm do São Francisco, Nova Fåtima, Nova Ibiå, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraà do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho de Santana, Queimadas, Santa Cruz de Cabrålia, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São DesidÊrio, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente.
REFORMA
Com investimento de mais de R$ 1 milhĂŁo, o AuditĂłrio ZezĂŠu Ribeiro agora possui 360 poltronas, novos camarins, sonorização e equipamento multimĂdia. As obras incluĂram troca do carpete, reforma das poltronas, impermeabilização das calhas e cobertura, manutenção do sistema de ar-condicionado e adequação do sistema de segurança e combate Ă incĂŞndio, com sprinkler, bombas de incĂŞndio, gerador.
AlÊm disso, o forro e o telhado foram realizados e o espaço recebeu serviços de manutenção e adequação dos sanitårios para melhorar o acesso de pessoas com necessidades especiais.
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