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MPF diz ao STJ que Lula possui direito de progredir para regime semiaberto

Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação
Preso desde o dia 7 de abril do ano passado, o ex-presidente Lula já tem tempo suficiente para cumprir a pena em regime semiaberto, pelo menos é o que entende o Ministério Público Federal (MPF), em parecer apresentado na última semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Segundo a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, a corte deve discutir a progressão do regime de prisão do ex-presidente numa sessão que ainda não tem data demarcada. O processo será julgado na Quinta Turma do tribunal, que cuja responsabilidade é analisar os processos da Operação Lava Jato no STJ.

Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

A progressão do regime é permitida aos condenados que já cumpriram um sexto da punição. Segundo o MPF, outros fatores também são levados em consideração, a exemplo do bom comportamento. Diante disto, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.
(BN)



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