MP pede que Pezão responda por improbidade no PAC das Favelas

Foto: Tânia Rêgo / Agencia Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou três ações civis públicas (ACPs) contra o governador Luiz Fernando Pezão com pedido de ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas nas comunidades da Rocinha, Complexo do Alemão e Manguinhos.

De acordo com informações da Agência Brasil, além do governador que se encontra preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, foram denunciados Hudson Braga, ex-subsecretário de Obras do estado, e Ícaro Moreno Júnior, ex-diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop).

Foram incluídas também nas ações as construtoras Queiróz Galvão, Caenge, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, Empresa Industrial Técnica (EIT ), Camter Construções e Empreendimentos, Odebrecht, OAS e Delta.

O MP requer indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 154 milhões, referente ao sobrepreço e superfaturamento nos três contratos firmados com o governo estadual. Segundo as ações, os contratos analisados, que garantiam melhorias nas comunidades pobres, com verba financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sofreram superfaturamento nos valores e serviram como beneficio para as construtoras e seus proprietários.

Para o contrato que contemplava a Rocinha, o montante superfaturado, de acordo com o MP, foi 11,27% acima do orçado, totalizando um desvio de R$ 16,2 milhões. Para outro contrato, o sobrepreço chegou a R$ 35 milhões, com 16,72% de acréscimo. Um terceiro contrato teria sido superfaturado em 21,9%, ou R$ 102,7 milhões.