Ministro do STF determina soltura de presos com condenação após 2ª instância; Lula pode ser solto
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| Divulgação/Carlos Moura/ STF |
Todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça serão soltos, de acordo com a decisão, nesta terça-feira (18), do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Ainda de acordo com a decisão do ministro do STF, as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo, conforme o artigo 283 do Código de Processo Penal.
No entanto, a decisão exclui as prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
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